Decreto Legislativo nº 26 de 12/05/1983
Decreto Legislativo nº 26 de 12/05/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.978, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1983] (p. 8093, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 8 DE 1983. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA , EFEITO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , VENDA , BENS IMOVEIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |