Decreto-Lei nº 2.058 de 23/08/1983
Decreto-Lei nº 2.058 de 23/08/1983
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Ementa | Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a rendimentos produzidos por caderneta de poupança do Sistema Financeiro da Habitação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1983] (p. 14937, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , RENDIMENTO , DEPOSITO , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1983] (p. 20313, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |