Decreto-Lei nº 2.046 de 20/07/1983
Decreto-Lei nº 2.046 de 20/07/1983
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Ementa | Altera o limite estabelecido nos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 2.021 de 18 de maio de 1983. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , JUROS , DIVIDENDOS , CADERNETA DE POUPANÇA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , AMPLIAÇÃO , BASE DE CALCULO , UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL (UPC) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/08/1983] (p. 14937, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1983] (p. 17241, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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