Decreto-Lei nº 2.133 de 26/06/1984
Decreto-Lei nº 2.133 de 26/06/1984
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Ementa | Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, de rendimento e ganho de capital produzidos por debêntures escriturais e nominativas não endossáveis, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/06/1984] (p. 9164, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO .
DEFINIÇÃO , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , LIQUIDAÇÃO , HIPOTESE , PRODUÇÃO , DEBENTURES , AUSENCIA , ENDOSSO .
COMPETENCIA , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , EMITENTE , CEDENTE , CESSIONARIO , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE .
PREVISÃO , PENALIDADE , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , TRIBUTOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |