Decreto-Lei nº 2.161 de 30/04/1940
Decreto-Lei nº 2.161 de 30/04/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o exercício das funções de Agente de Capitanias de Portos por militares da Armada e da outras providencias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 003] (p. 77, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
NORMAS , EXERCICIO , FUNÇÃO , AGENTE , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
DESIGNAÇÃO , MILITAR , OFICIAIS , RESERVA REMUNERADA , ALTERAÇÃO , FUNÇÃO , AGENTE , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , GRATIFICAÇÃO , REDE ADMINISTRATIVA , DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA (DPC) , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |