Decreto-Lei nº 2.176 de 29/11/1984
Decreto-Lei nº 2.176 de 29/11/1984
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Ementa | Altera o Decreto-Lei n° 2.163, de 19 de setembro de 1984, que dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo a arrecadação federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1984] (p. 17723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INCENTIVO , ARRECADAÇÃO , FAZENDA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , DEBITOS , TRIBUTOS , FAZENDA NACIONAL , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1986] (p. 3573, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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