Decreto-Lei nº 2.271 de 13/03/1985
Decreto-Lei nº 2.271 de 13/03/1985
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Ementa | Revoga o Decreto-Lei n° 1.343, de 11 de setembro de 1974, e o art. 12 do Decreto-Lei n° 352, de 17 de junho de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4520, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVIDA PUBLICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , DEBITO FISCAL .
REVOGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , EMISSÃO , TITULO , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , CREDITO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |