Decreto-Lei nº 1.343 de 11/09/1974
Decreto-Lei nº 1.343 de 11/09/1974
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Autoriza emissões especiais de títulos ou obrigações pelo Tesouro Nacional vinculados a operações destinadas ao pagamento de créditos fiscais. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1974] (p. 10511, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TESOURO NACIONAL , EMISSÃO , TITULO , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , CREDITO FISCAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1985] (p. 4520, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1987] (p. 20045, col. 1)
|