Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986

Decreto-Lei nº 2.311 de 23/12/1986

Ementa

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º e ao artigo 12 do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e ao § 3º do artigo 2º do Decreto-Lei n° 2.290, de 21 de novembro de 1986.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19730, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SISTEMA MONETARIO NACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , RATIFICAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , SEGURO-DESEMPREGO , CONSOLIDAÇÃO , COMBATE , INFLAÇÃO , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , ATUALIZAÇÃO , VALOR NOMINAL , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 12 - Alteração