Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.316 de 23/12/1986

Decreto-Lei nº 2.316 de 23/12/1986

Ementa	Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19731, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CODIGO TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , IMPOSTOS , TRIBUTOS . CRIAÇÃO , UNIDADE PADRÃO DO DISTRITO FEDERAL (UPDF) , VALOR , ATUALIZAÇÃO , EXECUTIVO , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , INCIDENCIA , ISENÇÃO , CALCULO , IMPOSTOS , TRIBUTOS , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , COMERCIO , INDUSTRIA , PRODUÇÃO , MERCADORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTRITO FEDERAL (DF) . FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 82 de 26/12/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 37, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 38 - Revogação Art. 39 - Revogação Art. 40 - Alteração Art. 43 - Alteração Art. 44 - Alteração Art. 45 - Alteração Art. 46 - Alteração Art. 47 - Alteração Art. 48 - Alteração Art. 52, § 2 - Revogação Art. 55 - Revogação Art. 92 - Alteração Art. 93 - Alteração Art. 94 - Alteração Art. 95 - Revogação Art. 99 - Revogação Art. 105 - Alteração Art. 118 - Alteração Art. 126 - Alteração Art. 187 - Alteração Art. 188 - Alteração Art. 189 - Alteração Art. 192, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 193 - Alteração Art. 194 - Alteração Art. 195 - Alteração Art. 197 - Alteração Art. 199 - Alteração Art. 200 - Alteração Art. 214 - Alteração Art. 216, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 216, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 216, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 219 - Revogação Decreto-Lei nº 2.085 de 22/12/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo