Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987

Decreto-Lei nº 2.330 de 22/05/1987

Ementa

Altera o limite percentual da Gratificação de Segurança de Vôo instituída pelo Art. 5º da Lei nº 7.139, de 07 de novembro de 1983, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/05/1987] (p. 7750, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , GRATIFICAÇÃO , SEGURANÇA DE VOO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração