Lei nº 7.139 de 07/11/1983
Lei nº 7.139 de 07/11/1983
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Ementa | Fixa os valores de retribuição das Categorias Funcionais de Técnico de Meteorologia Aeronáutica e Técnico de Programação e Operação de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/1983] (p. 18794, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 11 DE 1983. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , RETRIBUIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE METEOROLOGIA AERONAUTICA , TECNICO DE PROGRAMAÇÃO E OPERAÇÃO DE DEFESA AEREA , CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1987] (p. 7750, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Lei nº 7.139 de 07/11/1983]
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