Decreto-Lei nº 2.405 de 29/12/1987

Decreto-Lei nº 2.405 de 29/12/1987

Ementa

Dispõe sobre a renumeração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/12/1987] (p. 22909, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/01/1988] (p. 259, col. 1)    

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DIPLOMATICA , GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DIPLOMATICA , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E ACESSO .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO , CARREIRA , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata