RETIFICAÇÃO

DECRETO-LEI N° 2.446, DE 30 DE JUNHO DE 1988

Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras providências.

- Na página 12.100, 2ª coluna, no artigo 3°, onde se lê: ... Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1975.

Leia-se: ... Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976.