Decreto-Lei nº 2.784 de 20/11/1940
Decreto-Lei nº 2.784 de 20/11/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
NORMAS , CRITERIOS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |