Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Esclarece e amplia o decreto-lei n. 2.490, de 16 de agosto de 1940.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/07/1941] (p. 14649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 131, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 691 de 31/08/2015 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/08/2015] (p. 3, col. 3) Art. 4 - Alteração Lei nº 13.240 de 30/12/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2015] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 3.438 de 17/07/1941] Medida Provisória nº 691 de 31/08/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.240 de 30/12/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa