Decreto-Lei nº 3.529 de 21/08/1941
Decreto-Lei nº 3.529 de 21/08/1941
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Ementa | Modifica os arts. 9º e 10 do Decreto - Lei n.º 2.869, de 13 de dezembro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/09/1941] (p. 18325, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , TAXAS , JUROS COMPOSTOS , CONCESSIONARIA , CORRELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |