Decreto-Lei nº 3.967 de 23/12/1941
Decreto-Lei nº 3.967 de 23/12/1941
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Ementa | Modifica o art. 4º do decreto 22.981, de 25 de julho de 1933 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1941] (p. 23669, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 007] (p. 675, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTOS , TAXAS , PRODUÇÃO , ALCOOL , AGUARDENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |