Decreto-Lei nº 4.146 de 04/03/1942
Decreto-Lei nº 4.146 de 04/03/1942
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Ementa | Dispõe sobre a proteção dos depósitos fosilíferos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1942] (p. 3533, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 253, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , PROTEÇÃO , DEPOSITO , VESTIGIO , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 4.146 de 04/03/1942]
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