Decreto-Lei nº 4.353 de 02/06/1942
Decreto-Lei nº 4.353 de 02/06/1942
|
Ementa | Prorroga o prazo fixado no art. 4º do Decreto-Lei n. 4166, de 11 de março de 1942. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1942] (p. 8990, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 003] (p. 164, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
BENS ESTRANGEIROS .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , NORMAS , DISPOSIÇÃO , RECOLHIMENTO , BENS ESTRANGEIROS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |