Decreto-Lei nº 4.557 de 10/08/1942
Decreto-Lei nº 4.557 de 10/08/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a entrada, a saída e o movimento interno de navios e embarcações nos portos e águas interiores brasileiras. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1945] (p. 12481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ATIVIDADE MARITIMA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , ENTRADA , SAIDA , NAVIO , EMBARCAÇÃO , PORTO , AGUAS INTERIORES , TRAFEGO MARITIMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1954] (p. 13369, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1965] (p. 6120, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |