Decreto-Lei nº 4.769 de 01/10/1942

Decreto-Lei nº 4.769 de 01/10/1942

Ementa

Altera a redação do art. 532 do Código de Processo Penal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/10/1942] (p. 14757, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO PENAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , APLICAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , PRISÃO EM FLAGRANTE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente