Decreto-Lei nº 4.806 de 07/10/1942

Decreto-Lei nº 4.806 de 07/10/1942

Ementa

Derroga disposição contida no art. 2º do decreto-lei nº 4.166, de 11 de março de 1942, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/10/1942] (p. 15059, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 41, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DERROGAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , PESSOA FISICA , ESTRANGEIRO , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , REPARTIÇÃO ARRECADADORA , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente