DECRETO-LEI N. 4.851 – DE 7 DE NOVEMBRO DE 1939
Concede auxílios a instituições do Distrito Federal e Estado de Minas Gerais, no corrente ano
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74 da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Às instituições de caracter privado, abaixo mencionadas, com sede no Distrito Federal e no Estado de Minas Gerais, são concedidas, no corrente exercício, segundo parecer do Conselho Nacional do Serviço Social, as subvenções constantes das importâncias estipuladas neste decreto, de acordo com o disposto no art. 13 do Decreto-lei n. 527, de 1 de julho de 1938, correndo a despesa respectiva, no total de 2.022:000$0, por conta da letra “f”, 01 – Secretaria de Estado, Sub-consignação n. 49, da verba 3ª, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude, suplementada pelo Decreto-lei n. 1.671, de 11 de outubro de 1939:
Distrito Federal:
Abrigo Teresa de Jesús ...................................................................................................................... 30:000$0
Abrigo Seara dos Pobres..................................................................................................................... 10:000$0
Asilo Bom Pastor ................................................................................................................................ 25:000$0
Associação Cristã Feminina ................................................................................................................20:000$0
Associação das Senhoras Brasileira....................................................................................................50:000$0
Associação S. Vicente de Paulo ..........................................................................................................10:000$0
Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico (Escola S. Adolfo)..................30:000$0
Academia Carioca de Letras ............................................................................................................... 12:000$0
Federação das Academias de Letras do Brasil................................................................................... 36:000$0
Associação da Igreja Metodista .............................................................................................................5:000$0
Associação Tutelar de Menores ........................................................................................................420:000$0
Associação Asilo S. Luiz para a Velhice Desamparada...................................................................... 30:000$0
Associação Proteção a Veteranos Inválidos........................................................................................ 20:000$0
Associação do Hospital Evangélico..................................................................................................... 10:000$0
Charitas Social .................................................................................................................................... 40:000$0
Casa Luiza de Marillac .........................................................................................................................10:000$0
Casa dos Artistas ................................................................................................................................ 60:000$0
Centro Espírita Joaquim Murtinho..........................................................................................................3:000$0
Centro Espírita Irmã Catarina ..............................................................................................................10:000$0
Centro Espírita Jorge de Niemeyer e Daniel..........................................................................................5:000$0
Clínica Infantil Gratuita...........................................................................................................................5:000$0
Clínica Escolar Oscar Clark .................................................................................................................20:000$0
Colégio Suburbano ...............................................................................................................................2:000$0
Colégio Rodger ..................................................................................................................................... 2:000$0
Cruzada Nacional Contra a Tuberculose ............................................................................................ 50:000$0
Cruzada Espírita Suburbana ............................................................................................................... 10:000$0
Devoção de N. S. da Piedade...............................................................................................................10:000$0
Dispensário S. José ............................................................................................................................ 10:000$0
Dispensário dos Pobres da Imaculada Conceição.............................................................................. 10:000$0
Discípulos de Jesús..............................................................................................................................12:000$0
Escola Doméstica Maria Raythe ......................................................................................................... 30:000$0
Escola Gratuita de S. Vicente de Paulo..................................................................................................5:000$0
Escola de Marinha Mercante do Rio de Janeiro.................................................................................. 20:000$0
Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra............................ 25:000$0
Instituto Psico-pedagógico ...................................................................................................................10:000$0
Instituto Central do Povo.........................................................................................................................6:000$0
Instituto Protetor dos Pobres e Crianças............................................................................................. 10:000$0
Instituto Muniz Barreto ........................................................................................................................15:000$0
Lar da Criança .................................................................................................................................... 15:000$0
Liga de Proteção ao Lar Pobre...............................................................................................................2:000$0
Liga Espírita do Brasil ......................................................................................................................... 10:000$0
Obra do Berço ......................................................................................................................................50:000$0
Orfanato São José ...............................................................................................................................20:000$0
Orfanato Presbiteriano .........................................................................................................................15:000$0
Patronato de Crianças Pobres da Paróquia de Lagoa.........................................................................15:000$0
Pequena Cruzada de Santa Teresinha do Menino Jesús................................................................... 50:000$0
Policlínica Geral do Rio de Janeiro...................................................................................................... 30:000$0
Policlínica Geral dos Sargentos ...........................................................................................................20:000$0
Fundação Osório .............................................................................................................................. 100:000$0
Minas Gerais:
Abrigo dos Inválidos – Lavras.................................................................................................................3:000$0
Abrigo da Igreja Presbiteriana Independente – Jacutinga......................................................................2:000$0
Albergue dos Pobres – Juiz de Fora.......................................................................................................6:000$0
Albergue Santo Antônio – S. João del Rei..............................................................................................6:000$0
Asilo da Piedade – Caeté.....................................................................................................................10:000$0
Asilo dos SS. CC. de Jesús e de Maria – Barbacena...........................................................................10:000$0
Asilo Bom Pastor – Belo Horizonte.........................................................................................................6:000$0
Asilo de Orfãs – Mariana .....................................................................................................................12:000$0
Asilo de Orfãos João Emílio – Juiz de Fora.........................................................................................10:000$0
Asilo Santo Antônio e Santa Isabel de Hungria – Ouro Preto ...............................................................6:000$0
Asilo dos Pobres de S. Vicente de Paulo – Silvestre Ferraz..................................................................5:000$0
Asilo de Caridade de Bom Sucesso (Santa Casa) – Bom Sucesso ...................................................15:000$0
Asilo Santa Teresa – Belo Horizonte......................................................................................................5:000$0
Asilo de Indígenas e Orfãs – Itambacurí...............................................................................................20:000$0
Asilo Santa Isabel – Itajubá..................................................................................................................10:000$0
Asilo de Inválidos D. Maria Adelaide – Brasópolis................................................................................3:000$0
Assistência Bom Jesús – Pouso Alegre.................................................................................................5:000$0
Associação Beneficente 8 de Setembro – Uberaba...............................................................................5:000$0
Associação Damas de Caridade de Calafate – Belo Horizonte..............................................................3:000$0
Associação Servas dos Pobres – Curvelo.............................................................................................1:000$0
Associação de Caridade – S. João Nepomuceno................................................................................10:000$0
Associação de Damas de Caridade da Paróquia de São Sebastião do Barro Preto – Belo Horizonte................................................................................................................................................2:000$0
Associação Protetora dos Pobres e Menores Desamparados – Lambarí ...........................................12:000$0
Associação das Damas de Caridade da Catedral da Boa Viagem – Belo Horizonte ......................... 10:000$0
Associação de Assistência ao Pequeno Jornaleiro – Belo Horizonte ................................................. 30:000$0
Associação das Senhoras de Caridade – São João del Rei ................................................................ 6:000$0
Associação de Caridade – Pouso Alegre...............................................................................................6:000$0
Casa de Caridade – Alfenas ...............................................................................................................10:000$0
Casa de Caridade – Cristina..................................................................................................................4:000$0
Casa de Caridade – Formiga ............................................................................................................... 2:000$0
Casa de Caridade – Paraisópolis...........................................................................................................4:000$0
Casa de Caridade – Passa Quatro.........................................................................................................5:000$0
Casa de Caridade – Viçosa ................................................................................................................12:000$0
Casa de Caridade de S. Vicente de Paulo – Caxambú........................................................................12:000$0
Casa de Caridade de S. Vicente de Paulo – Miraí...............................................................................10:000$0
Casa de Caridade Leopoldinense – Leopoldina ..................................................................................15:000$0
Casa da Criança – Uberaba ............................................................................................................... 20:000$0
Colégio S. José – Juiz de Fora.............................................................................................................12:000$0
Colégio Santa Teresinha – Formiga.......................................................................................................5:000$0
Colégio N. S. de Lourdes (Escola Normal – Lavras...............................................................................5:000$0
Colégio Agrícola S. Francisco – Conceição do Serro...........................................................................10:000$0
Colégio Jesus, Maria, José – Poços de Caldas......................................................................................6:000$0
Conferência de N. S. de Lourdes – Cambuquira....................................................................................4:000$0
Conferência de S. Vicente de Paulo – Guaxupé....................................................................................7:000$0
Conferência de S. Vicente de Paulo-Maria Auxiliadora – Ponte Nova...................................................5:000$0
Conferência de S. Vicente de Paulo – Santa Luzia................................................................................2:000$0
Conferência de S. Vicente de Paulo – Carmo do Rio Claro ..................................................................4:000$0
Conferência de Santo Antônio – Campanha..........................................................................................5:000$0
Conferência N. S. do Carmo – Oliveira...................................................................................................3:000$0
Conferência de N. S. da Saude – Poços de Caldas...............................................................................3:000$0
Conselho Particular S. Vicente de Paulo – Araxá...................................................................................2:000$0
Conselho Particular Vicentino – Itauna...................................................................................................5:000$0
Creche Menino Jesús – Belo Horizonte............................................................................................... 25:000$0
Cruz Vermelha Brasileira – Lavras.......................................................................................................15:000$0
Dispensário dos Pobres – Dores do Indaiá ...........................................................................................5:000$0
Dispensário dos Pobres – Uberlândia....................................................................................................3:000$0
Dispensário S. Vicente de Paulo – Ubá..................................................................................................5:000$0
Escola de Engenharia – Juiz de Fora...................................................................................................70:000$0
Escola de Rádio-Telegrafia – Belo Horizonte.........................................................................................5:000$0
Escola de Eletricidade – Belo Horizonte...............................................................................................15:000$0
Escola de Farmácia e Odontologia – Alfenas.......................................................................................15:000$0
Escola Profissional Delfim Moreira – Pouso Alegre..............................................................................30:000$0
Escola Doméstica Santa Teresinha – Pouso Alegre..............................................................................5:000$0
Escola Doméstica Santa Teresinha – Lambarí ....................................................................................10:000$0
Hospital de S. Vicente de Paulo – Arassuaí...........................................................................................3:000$0
Hospital de Manhuassú – Manhuassú ........................................................................................... 10:000$0
Total...................................................................................................................................... 2.022:000$0
Rio de Janeiro, 7 de novembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.