Decreto-Lei nº 4.851 de 07/11/1939
Decreto-Lei nº 4.851 de 07/11/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Concede auxílios a instituições do Distrito Federal e Estado de Minas Gerais, no corrente ano. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 007] (p. 91, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUIÇÃO PARTICULAR , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUXILIO , INSTITUIÇÃO PARTICULAR , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 157, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |