Decreto-Lei nº 5.464 de 07/05/1943
Decreto-Lei nº 5.464 de 07/05/1943
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Ementa | Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1943] (p. 7121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 141, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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