Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941

Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dá nova redação ao Código Nacional de Trânsito.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/09/1941] (p. 18719, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 18/03/1942] (p. 4289, col. 2)
[ Republicação Integral ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1941 - vol. 005] (p. 335, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 8.576 de 21/01/1942 Declaração de Aprovação de Regimento Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 002] (p. 59, col. 1) Decreto-Lei nº 4.136 de 26/02/1942 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1942] (p. 3047, col. 1) Art. 52 - Prorrogação de Prazo Art. 57 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 5.464 de 07/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1943] (p. 7121, col. 1) Art. 135 - Alteração Decreto-Lei nº 7.286 de 31/01/1945 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1945] (p. 1841, col. 1) Art. 135 - Alteração Decreto-Lei nº 8.982 de 14/02/1946 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1946] (p. 2435, col. 3) Art. 148, caput, Alínea b, Item 1 - Prorrogação de Prazo Decreto-Lei nº 9.545 de 05/08/1946 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1946] (p. 11395, col. 1) Art. 103 - Revogação Lei nº 1.416 de 24/08/1951 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1951] (p. 12769, col. 1) Art. 135 - Alteração Lei nº 1.859 de 19/05/1953 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1953] (p. 9529, col. 1) Art. 109 - Alteração Lei nº 2.794 de 01/06/1956 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1956] (p. 11257, col. 1) Art. 66 - Alteração Decreto nº 52.116 de 17/06/1963 Declaração de Aprovação de Regimento Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5457, col. 1) Lei nº 5.108 de 21/09/1966 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1966] (p. 10971, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 52 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Decreto-Lei nº 4.136 de 26/02/1942 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 57 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Decreto-Lei nº 4.136 de 26/02/1942 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 66 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Lei nº 2.794 de 01/06/1956 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 103 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Decreto-Lei nº 9.545 de 05/08/1946 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 109 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Lei nº 1.859 de 19/05/1953 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 135 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Decreto-Lei nº 5.464 de 07/05/1943 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto-Lei nº 7.286 de 31/01/1945 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 1.416 de 24/08/1951 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 148, caput, Alínea b, Item 1 [Decreto-Lei nº 3.651 de 25/09/1941] Decreto-Lei nº 8.982 de 14/02/1946 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)