Decreto-Lei nº 9.545 de 05/08/1946
Decreto-Lei nº 9.545 de 05/08/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a habilitação e exercício da atividade de condutor de veiculos automotores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1946] (p. 11395, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , HABILITAÇÃO , MOTORISTA .
PROIBIÇÃO , INSCRIÇÃO , ANALFABETO , EXAME DE HABILITAÇÃO , MOTORISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1951] (p. 9441, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1966] (p. 10971, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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