Lei nº 1.859 de 19/05/1953
Lei nº 1.859 de 19/05/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o art. 109 do Decreto-Lei n° 3.651, de 25 de setembro de 1941 (Código Nacional de Trânsito). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1953] (p. 9529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1966] (p. 10971, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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