Decreto-Lei nº 5.821 de 16/09/1943

Decreto-Lei nº 5.821 de 16/09/1943

Ementa

Dispõe sôbre dissídio coletivo enquanto perdurar o estado de guerra.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1943] (p. 13921, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 138, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DISSIDIO .

Indexação

DISPOSIÇÃO , NORMAS , DISSIDIO COLETIVO , PERMANENCIA , ESTADO DE GUERRA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente