Decreto-Lei nº 5.922 de 25/10/1943
Decreto-Lei nº 5.922 de 25/10/1943
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Ementa | Alteração a redação do art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1943] (p. 15916, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 123, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEIS , TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEIS , TRABALHO , OBRIGAÇÃO , CARTEIRA DE TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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