Decreto-Lei nº 7.747 de 16/07/1945

Decreto-Lei nº 7.747 de 16/07/1945

Ementa

Dá nova redação ao art. 170 e seus parágrafos, do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/1945] (p. 12305, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 41, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO , RESTITUIÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente