Decreto-Lei nº 8.249 de 29/11/1945

Decreto-Lei nº 8.249 de 29/11/1945

Ementa

Dispõe sobre a situação jurídica dos empregados das empresas incorporadas ao patrimônio da União.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1945] (p. 18029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 007] (p. 137, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PESSOAL , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , EMPRESA , INCORPORAÇÃO , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas