Decreto-Lei nº 8.542 de 02/01/1946
Decreto-Lei nº 8.542 de 02/01/1946
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Ementa | Dispõe sobre o pessoal da Delegacia do Tesouro Brasileiro no exterior e da Contadoria Seccional junto a mesma Delegacia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1946] (p. 120, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , TABELA , VANTAGENS , PESSOAL , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
FIXAÇÃO , NORMAS , PESSOAL , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , APROVAÇÃO , LOTAÇÃO , DELEGACIA DO TESOURO BRASILEIRO NO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1963] (p. 6233, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 8.542 de 02/01/1946]
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