Decreto-Lei nº 8.570 de 08/01/1946
Decreto-Lei nº 8.570 de 08/01/1946
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Ementa | Da nova redação a dispositivos do Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1946] (p. 393, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1138, col. 1) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/03/1946] (p. 4485, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1946] (p. 7749, col. 2)
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