Decreto-Lei nº 9.085 de 25/03/1946
Decreto-Lei nº 9.085 de 25/03/1946
Ementa | Dispõe sôbre o registro civil das pessoas jurídicas |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/03/1946] (p. 4485, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
INSCRIÇÃO , REGISTRO CIVIL , PESSOA JURIDICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1966] (p. 6571, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1966] (p. 6669, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1982] (p. 5060, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1985] (p. 16776, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |