Decreto-Lei nº 8.631 de 10/01/1946

Decreto-Lei nº 8.631 de 10/01/1946

Ementa

Determina a revisão das tabelas de percentagens atribuídas a funcionários que percebem remuneração, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/01/1946] (p. 467, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .

Indexação

REVISÃO , TABELA , PERCENTAGEM , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO , ESCRIVÃO DE COLETORIA , COLETOR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata