Decreto-Lei nº 8.853 de 24/01/1946

Decreto-Lei nº 8.853 de 24/01/1946

Ementa

Altera o Regulamento para o despacho consular de aeronaves comerciais aprovado pelo Decreto-lei nº 5.099, de 16 de dezembro de 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1946] (p. 1388, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

AVIAÇÃO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , DESPACHO CONSULAR , AERONAVE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata