Decreto-Lei nº 8.997 de 18/02/1946
Decreto-Lei nº 8.997 de 18/02/1946
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Ementa | Torna insubsistente o Decreto que destituiu de seu pôsto, com perda de patente, honras, privilégios, liberdades e isenções de que era possuidor o Capitão de Corveta Aviador Naval - Amarilio Vieira Cortez. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/02/1946] (p. 2601, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DESTITUIÇÃO , PATENTE MILITAR , CAPITÃO DE CORVETA , AVIADOR , INCLUSÃO , QUADRO DE OFICIAIS , AVIADOR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CAPITÃO DE CORVETA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |