Decreto-Lei nº 9.107 de 01/04/1946

Decreto-Lei nº 9.107 de 01/04/1946

Ementa

Estabelece a constitutição das Fôrças Armadas do País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/04/1946] (p. 4893, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

COMPETENCIA , FORÇAS ARMADAS .
COMPOSIÇÃO , FORÇAS ARMADAS , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata