Decreto-Lei nº 9.148 de 08/04/1946

Decreto-Lei nº 9.148 de 08/04/1946

Ementa

Dispõe sobre registro do imposto de consumo.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/04/1946] (p. 5228, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , IMPOSTO DE CONSUMO , COMERCIANTE , PETROLEO , PROCEDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata