Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a Lei do Impôsto de Consumo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/11/1948] (p. 16885, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , IMPOSTO DE CONSUMO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 2.239 de 22/06/1954 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1954] (p. 11569, col. 1) Lei nº 2.653 de 24/11/1955 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1955] (p. 21705, col. 1) Decreto nº 38.492 de 31/12/1955 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1956] (p. 145, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.148 de 08/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.178 de 15/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.219 de 02/05/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.276 de 23/05/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.483 de 18/07/1946 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 240 de 12/02/1948 Declaração de Alteração Permanente

Atividade Legislativa