Decreto-Lei nº 9.178 de 15/04/1946
Decreto-Lei nº 9.178 de 15/04/1946
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Ementa | Modifica dispositivos da alínea XIX, Tabela C, do Decreto-lei nº 7.404, de 22 de março de 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1946] (p. 5497, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1948] (p. 16885, col. 1)
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