Decreto-Lei nº 9.276 de 23/05/1946
Decreto-Lei nº 9.276 de 23/05/1946
Ementa | Modifica a Lei do Impôsto de Consumo. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1946] (p. 7743, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1948] (p. 16885, col. 1)
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