Lei nº 240 de 12/02/1948
Lei nº 240 de 12/02/1948
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Ementa | Isenta do impôsto de consumo rêdes para dormir. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1948] (p. 1923, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO , REDE DE DORMIR , EXTENSÃO , COOPERATIVA , TECELÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1948] (p. 16885, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1964] (p. 1, col. 1)
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