Lei nº 2.653 de 24/11/1955
Lei nº 2.653 de 24/11/1955
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Ementa | Institui adicional e altera disposições da legislação do Imposto de Consumo, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1955] (p. 21705, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
GUIA DE RECOLHIMENTO , IMPOSTOS , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
PATENTE DE REGISTRO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL .
ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO .
ISENÇÃO , ADICIONAL DE IMPOSTO DE CONSUMO , APARELHAMENTO , TELECOMUNICAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
PROVIMENTO , VAGA , CARREIRA , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO .
REDUÇÃO , MULTA FISCAL .
LEILÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA , CONTRABANDO .
REVISÃO , TABELA , PERCENTAGEM , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22323, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |