Lei nº 2.974 de 26/11/1956

Lei nº 2.974 de 26/11/1956

Ementa

Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22323, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE CONSUMO .

Normas posteriores

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas