Lei nº 2.974 de 26/11/1956
Lei nº 2.974 de 26/11/1956
Ementa | Altera disposições do Decreto nº 26.149, de 5 de janeiro de 1949 (Consolidação das Leis do Imposto de Consumo), e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1956] (p. 22323, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE CONSUMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1958] (p. 27489, col. 3)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1961] (p. 11275, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1962] (p. 12333, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |