Decreto-Lei nº 9.228 de 03/05/1946
Decreto-Lei nº 9.228 de 03/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Revigora o processo de liquidação extrajudicial de Bancos e Casas Bancárias, a que se refere o artigo 5º do Decreto nº 19.479, de 12 de dezembro de 1930, regulamentado pelo Decreto nº 19.634, de 28 de janeiro de 1931, dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1946] (p. 6681, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , PROCESSO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , BANCOS .
REQUERIMENTO , SUPERINTENDENCIA DA MOEDA E DO CREDITO (SUMOC) , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , BANCOS .
PRAZO , PROCESSO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , BANCOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1946] (p. 8239, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1946] (p. 8767, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1946] (p. 8770, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1974] (p. 2865, col. 1)
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