Decreto-Lei nº 9.288 de 24/05/1946

Decreto-Lei nº 9.288 de 24/05/1946

Ementa

Suspende pelo prazo de 6 meses a cobrança de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para centeio em grão ou em farinha

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/05/1946] (p. 7823, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

SUSPENSÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , CENTEIO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente