Decreto-Lei nº 9.361 de 15/06/1946
Decreto-Lei nº 9.361 de 15/06/1946
Ementa | Dispõe sobre a extinção da Comissão de Organização Cooperativa dos Produtores de Mate, passa suas atribuições ao Instituto Nacional do Mate, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/06/1946] (p. 9127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DO MATE (INM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , COMISSÃO , ORGANIZAÇÃO , COOPERATIVA , PRODUTOR , ERVA MATE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1946] (p. 12948, col. 2)
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